Servidores e vereadores da Câmara Municipal de Ecoporanga poderão ter auxílio-alimentação de 1,2 mil

Tramita na Câmara de Vereadores de Ecoporanga, o Projeto Resolução 01/2025, que prevê concessão de auxílio-alimentação de R$ 1.200,00 mensais a cada um dos 11 vereadores da Casa. A proposta é de autoria dos vereadores Eduardo Alves Muquy (PSB), João Guilherme da Silva Tudeias – João do Batista Queijo (Rede) e Nilson Teixeira dos Santos – Tchopila (MDB), que compõem a Mesa Diretora. O projeto foi apresentado na sessão da última segunda-feira, 31 de março.

Atualmente, o auxílio-alimentação é pago somente aos servidores da Casa, no valor de R$ 485,00, referente aos dias trabalhados. Os parlamentares não são contemplados. Caso o novo projeto seja aprovado, o vale para os funcionários da Casa terá um aumento de 147,4%, e os vereadores que já recebem salários de R$ 9.932,39, também passarão a ter direito ao benefício. Além disso, o texto ainda prevê uma parcela extraordinária do auxílio, a ser pago em dezembro, aos servidores e vereadores.

Impacto orçamentário

De acordo com cálculos apresentados pelo próprio projeto, o impacto orçamentário para 2025, caso seja aprovado, será de R$ 296,4 mil aos cofres públicos de março até o final deste ano.

Justificativa

O projeto justifica o aumento como forma de “garantir a continuidade do auxílio-alimentação aos servidores do Legislativo, bem como conceder aos vereadores o direito ao auxílio”. Menciona, ainda, que o projeto em questão “reconhece e valoriza o servidor público, na medida que confere condições de alimentação a sua família de forma plena e saudável”. Por fim, o texto termina mencionando o bem-estar e a saúde do servidor.

Posicionamento dos vereadores

O Projeto Resolução 01/2025, que propõe reajuste aos servidores e inclusão dos vereadores, conta com a assinatura de 8 dos onze parlamentares.

Assinam a proposta:

·       Eduardo Alves Muquy (PSB)

·       Elias do Carmo – Nego Mariana (MDB)

·       Edson Pereira dos Santos – Pega da Muritiba (PP)

·       Eraldo das Virgens Patez – Dedé Patez (Rede)

·       Eliton Ribeiro Caldeira – Lemão Toledo (Republicanos)

·       Joventino Caetano de Oliveira – Tinim (Republicanos)   

·       João Guilherme da Silva Tudeias – João do Batista do Queijo (Rede)

·       Nilson Teixeira dos Santos – Tchopila (MDB)

Contrários ao projeto

·       Izaias Ramos Neto (PSB)

·       Ivan Alves Soares – Ivan da Saúde (Podemos)  

·       Igor Guasti Cabral – Gravata Torta (Rede)

Conforme o texto, caso o vereador ou servidor que queira renunciar ao recebimento do auxílio, o projeto determina que deverá se manifestar por meio de requerimento no prazo de quinze dias, após a vigência da resolução.

Críticas da sociedade

A proposta está sendo amplamente questionada, tanto pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ecoporanga (Sispmec), quanto pela sociedade ecoporanguense, porque além de reajustar o valor do auxílio-alimentação aos servidores da Casa de Leis, o projeto ainda inclui os próprios vereadores no benefício.

“É vergonhoso que os vereadores tenham pautado um projeto dessa natureza. Enquanto que os nossos servidores, os da prefeitura, têm um vale-alimentação de apenas R$ 300,00, a Câmara quer dar um auxílio de R$ 1.200,00, uma desigualdade muito grande, e o que é pior, incluir os vereadores, que já tiveram aumento nos salários recentemente”, destacou Gumercino Candido de Oliveira, presidente do Sispmec.

Já populares que lotaram o recinto e acompanharam a leitura do texto durante a última sessão, protestaram, obrigando o presidente da Casa, Eduardo Muquy a suspender a reunião e solicitar a força policial presente para esvaziar o auditório.

Mesmo do lado de fora do prédio, veemente a população continuou a manifestar contra o projeto, com palavras “vergonha”, que ao final, a proposta foi encaminhada para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A previsão é que na próxima segunda-feira (7), a matéria volte a configurar na pauta de votação.