Governo do ES encaminha à Assembleia projeto de lei que reduz ICMS do café conilon

O governo do Espírito Santo encaminhou na última quarta-feira (6), para a Assembleia Legislativa (Ales), um projeto de lei que reduz de 12% para 7% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na comercialização de café conilon.

De acordo com o governador Renato Casagrande (PSB), que assinou o projeto, a medida visa trazer mais competitividade ao setor cafeeiro capixaba.

A redução na alíquota valerá para cafés comercializados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. Atualmente o café arábica produzido no Espírito Santo já conta com 7% de ICMS.

O Espírito Santo é o maior produtor de café conilon do Brasil, responsável por aproximadamente 70% da produção nacional e com aproximadamente 50 mil propriedades dedicadas a essa cultura, de acordo com a Secretaria de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag).

Conforme Casagrande, a medida atende a uma necessidade histórica do setor, e foi aprovada no dia 25 de outubro, por unanimidade, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado formado por todos os secretários de Fazenda do Brasil.

“Estamos encaminhando hoje essa matéria e tenho certeza que a Assembleia Legislativa irá votar com rapidez pela importância. Em uma análise fria, podem achar que vamos perder receita, mas como vamos ganhar em competitividade, iremos vender mais, gerando mais renda e empregos”, disse Casagrande.

O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, destacou que a medida é importante para o combate à evasão fiscal no setor.

“Como outros estados já praticam a alíquota reduzida, tínhamos esse problema com o café produzido aqui sendo vendido como se fosse de outro local. Com a mudança, colocamos os produtores capixabas em pé de igualdade no cenário nacional, em termos de competitividade”, declarou.

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